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6 projetos de leis para o turismo

6 projetos de leis para o turismo

por Felipi Borduchi setembro 30, 2014

A maioria das pessoas não conhecem os projetos de leis de seus candidatos e ainda há muita dúvida e indecisão na hora de confiar o voto a alguém.

Faltam poucos dias para as eleições e eu ainda não sei em quem votar, mas creio que não estou sozinho nesse mar de dúvidas. De acordo com uma pesquisa recente do IBOPE, somente 12% dos paulistas sabem em quem vão votar para deputado estadual, ou seja, a grande maioria ainda está indecisa e provavelmente vai acabar votando em um candidato qualquer por impulso, sem nem ao menos saber as suas propostas e projetos de leis. Para se ter uma ideia do tamanho dessa indecisão, uma outra pesquisa mostra que o principal candidato a deputado em São Paulo é o Tiririca, seguido pelo Russomano e pelo Maluf.

Esse número pode refletir em diversos outros cantos do Brasil, e é um número muito triste de se ver, pois as pessoas muitas vezes não discutem entre si sobre política por ser um assunto tachado de chato, ou se estão ligadas ao assunto como eu estou, não sabem que critérios avaliar nos candidatos para tomar uma decisão. Mas mesmo sendo um assunto chato e que pode trazer diversos argumentos em debate, é um tema necessário de se discutir, que pode fazer com que você entenda um pouco mais sobre os candidatos e que consiga tomar uma direção concreta.

Comecei a me aproximar mais do assunto ano passado, quando vi de perto os protestos e fui às ruas junto de milhões de pessoas. Ali consegui entender a vontade de mudança do povo, uma esperança de renovação na política. Mas agora vendo esses números, fico angustiado em saber que tudo aquilo reflete pouco na hora de votar e que as pessoas, assim como eu, ainda não tem certeza em quem confiar seu voto.

projetos de leis

Pesquise sobre seus candidatos antes de votar

O que nós da Jab Consultoria propomos, é que você pesquise sobre seus candidatos preferidos, conheça seus projetos de leis e seu histórico político antes de votar, para que você tenha 100% de certeza de que está votando realmente em quem você acredita. Como temos diversos trabalhos ligados ao turismo, resolvemos procurar alguns candidatos que têm atuações na câmara dos deputados com projetos relacionados ao turismo. Quero deixar claro que a Jab Consultoria é imparcial a essas informações e respeitamos o seu voto. Bom, dado nosso recado, conheça alguns desses candidatos e seus projetos para o turismo.

1. Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Deputado Federal: Valadares Filho (SE) – Ficha limpa

Partido: PSC

Projeto: o Projeto de Lei 7275/14 permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de turismo. Para isso, as viagens devem ocorrer dentro do território nacional, e o interessado deve ter pelo menos cinco anos de trabalho com carteira assinada.

Benefícios: De acordo com o autor do projeto, a medida vai estimular o setor de turismo no Brasil, com impactos positivos para amplos segmentos da população. O deputado afirma que os brasileiros respondem por 85% do turismo interno. Entretanto, Valadares diz que ainda existe potencial para crescimento da participação do setor turístico no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é de 3,6% – aproximadamente R$ 132 bilhões.

Tramitação: O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2. Projeto inclui turismo como direito fundamental dos idosos

Deputado Federal: Helcio Silva (SP) – Ficha limpa

Partido: PT

Projeto: O projeto do deputado  inclui o turismo no conjunto de direitos fundamentais atribuídos aos idosos, como a educação, a cultura e o esporte. Para garantir esse novo direito, o texto determina que o Poder Público crie políticas de turismo e estimule a oferta de serviços aos cidadãos com pelo menos 60 anos de idade.

Benefícios: Helcio Silva argumenta que, com o recente crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, vem à tona a necessidade de investir em serviços voltados para os idosos. Segundo o deputado, cada vez mais a chamada terceira idade representa um importante segmento no mercado de consumo nacional, inclusive, no turismo.

Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

3. Projeto isenta de IPI veículos destinados à atividade de turismo

Deputada Federal: Magda Mofatto (GO) – Ficha limpa

Partido: PR

Projeto: O projeto  isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por motoristas autônomos destinados exclusivamente à atividade de turismo. Para ter direito à isenção o veículo deverá estar registrado nos órgãos competentes e inscrito no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.

Benefícios: Segundo a deputada, o objetivo é garantir a qualidade do transporte oferecido aos turistas, estimulando a renovação da frota.

Tramitação: De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Câmara dos deputados

4. Proposta regulamenta programa de milhagens de companhia aérea

Deputado Federal: Arnaldo Jordy (PA) – Ficha limpa

Partido: PPS

Projeto: O projeto regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Esse tipo de programa permite ao cliente que viajar pela companhia aérea, por companhia parceria ou comprar produto de empresa parceira utilizar pontos acumulados e trocá-los por passagens aéreas ou para melhorar a classe do passageiro. Pela proposta, o prazo mínimo de validade dos programas é de três anos e o consumidor deve ser avisado do fim da validade com, no mínimo, seis meses de antecedência.

Benefícios: Segundo Jordy, o mercado não pode regular essas relações da concessão de milhagens e deixar o consumidor apenas com o direito de reclamar posteriormente.

Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

5. Recursos do FGTS poderão ser aplicados em infraestrutura turística

Deputado Federal: Danilo Forte (CE) – Ficha limpa

Partido: PMDB

Projeto: A Câmara analisa projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na infraestrutura turística de estados e municípios (PL 6876/13). Atualmente, a Lei 8.036/90 prevê aplicação dos recursos apenas em habitação, saneamento e infraestrutura urbana. O autor da proposta defendeu o investimento em infraestruturas, públicas e privadas, em treinamento e no aperfeiçoamento da oferta de serviço, para acomodar e divertir o turista, bem como em publicidade e divulgação. Para Danilo, apenas natureza exuberante, paisagens bonitas, cultura e culinária não são suficientes para atrair e acolher visitantes.

Benefícios: Segundo o parlamentar, o poder público deve impulsionar o investimento na infraestrutura turística pública, por meio de fontes de financiamento de baixo custo e longo prazo, para permitir aos estados e municípios desenvolverem seus potenciais de atração turística.

Tramitação:  projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Esporte e Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6. Comissão aprova visto para cidadãos de países que o Brasil não reconhece

Deputado Federal: Hugo Napoleão (PI) – Ficha limpa

Partido: PSD

Projeto: A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no dia 04/06/2014 a proposta que autoriza a concessão de vistos de turismo e de negócios para cidadãos de países cujos governos não são reconhecidos pelo Brasil. Nacionais de Taiwan, do Reino do Butão, das Ilhas Comores e da República Centro-Africana, países com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas, serão beneficiados com a medida. Segundo o texto, os vistos serão concedidos pela autoridade consular a estrangeiro portador de documento de viagem emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Benefícios: O texto foi escrito para prever a reciprocidade na cobrança de taxas e concessão de vistos, ainda que os países não tenham relações com o Brasil.

Tramitação: A proposta tem caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não jogue seu voto fora

Esses são alguns dos projetos de leis para o turismo em processo na câmara. O nosso intuito com esses dados é mostrar o quão importante é pesquisar sobre seus candidatos e procurar saber mais sobre seus projetos de leis, assim você pode descobrir com qual proposta você se identifica mais e consegue tomar um voto mais consciente, de acordo com os seus ideais. A maioria da população ainda tem dúvida em quem votar, e eu me incluo nesse meio, mas eu sei que pesquisando e conversando com meus próximos posso desenvolver uma conclusão concreta para não desperdiçar meu voto. As eleições estão logo aí, mas ainda dá tempo de tomar uma decisão consciente.

Dados: Portal da Câmara dos Deputados

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